O marco legal da geração distribuída teve um importante avanço, nesta quarta-feira (18/08). Com 476 votos favoráveis, os deputados federais aprovaram o substitutivo de Projeto de Lei, cujo texto é fruto de um entendimento entre os agentes do setor públicos e privados. “A legislação proposta para a geração distribuída é fruto do amadurecimento do debate […]
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O marco legal para os micro e minigeradores de energia elétrica foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18/8). Parlamentares destacaram o empenho do Ministério de Minas e Energia (MME) para aprovação da medida. O Projeto de Lei 5829/19 segue para apreciação do Senado Federal. Segundo o texto, consumidores que já possuem sistema de […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (18) o projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Segue para o Senado Federal. Com 476 votos a favor e três contra, o texto-base foi aprovado o substitutivo […]
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