O marco legal da geração distribuída teve um importante avanço, nesta quarta-feira (18/08). Com 476 votos favoráveis, os deputados federais aprovaram o substitutivo de Projeto de Lei, cujo texto é fruto de um entendimento entre os agentes do setor públicos e privados. “A legislação proposta para a geração distribuída é fruto do amadurecimento do debate e da disposição para promover ações de diálogo e esclarecimento da sociedade e dos parlamentares”, avalia Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
Para ele, a mesma estratégia terá efeito para a tramitação no Senado Federal, com expectativa de votação até outubro. Caso aprovado e sancionado, após a promulgação, as novas regras passarão valer em um ano. “Após esse período, esperamos que a trajetória de crescimento da geração distribuída se mantenha. Acredito que atingimos uma fórmula interessante para os consumidores que venham a optar por GD”, conclui Carlos Evangelista.
Pelo texto para o novo marco legal da geração distribuída (GD), as regras atuais para detentores de unidades de microgeração e minigeração já conectados serão mantidas até dezembro de 2045. A partir da vigência das novas regras, as unidades GD que ingressarem no sistema terão um período de seis anos para modulação até a cobrança integral de taxas e tarifas pertinentes. O valor será estabelecido de acordo com diretrizes dadas pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE).
O Brasil precisa de uma legislação que garanta o crescimento da diversificação e do uso de fontes renováveis, em linha com as demandas impostas pela luta contra as mudanças climáticas, destaca Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e diretor de Relações Governamentais da ABGD.
Nas últimas semanas, ABGD e INEL participaram de uma sequência de quatro reuniões, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em que os pontos sensíveis do texto foram trabalhados a ponto de deixá-lo preparado para a votação, nesta quarta-feira.
Antes do recesso parlamentar, no primeiro semestre, o Projeto de Lei 5829/19 entrou na pauta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por inúmeras vezes. Porém, não avançou para votação em Plenário.
Desde 2019, quando o tema da revisão da regulação para GD chegou ao Congresso Nacional, ABGD e INEL atuaram para a aprovação do novo marco legal para o setor. A Associação disponibilizou equipe técnica para colaborar com a elaboração do Projeto de Lei, de relatoria deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).